Para não cair na malha fina, os servidores que investem em planos de previdência complementar da Preves devem ficar atentos ao preencher a declaração de Imposto de Renda 2024, referente ao ano base 2023. 

O período de entrega da Declaração é entre 15/03/2024 a 31/05/2024.

Para declarar corretamente, é importante seguir o informe de rendimentos disponibilizado pela área de Recursos Humanos (RH) de cada órgão.  

ATENÇÃO

Servidores efetivos e comissionados em exercício devem utilizar o Informe de Rendimentos disponibilizado pelo próprio órgão, que contémos valores descontados no pagamento mensal relativo aos planos de previdência da Preves.

Tire suas dúvidas a seguir:

Quem deve me entregar o Informe de rendimentos?

A responsabilidade de entregar o Informe de Rendimentos para a Declaração de Imposto de Renda de 2024, ano base 2023, é da área de RH do órgão de cada participante.

O RH do seu órgão prepara o Informe de Rendimentos com os valores que foram creditados a você e os descontos de previdência social (IPAJM) e previdência complementar (PREVES).

Como utilizo os valores da minha previdência complementar para dedução da base de cálculo do IR?

Retire o seu Informe de Rendimentos junto ao RH de seu órgão com as informações que deverão ser preenchidas no Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda 2024 da RFB. Os valores de contribuição vertidos à PREVES são dedutíveis para os participantes que entregam a Declaração no modelo completo. Esses valores mensais de contribuição são encontrados no mesmo Informe de Rendimentos que é disponibilizado pelo órgão.

Ao acessar o programa de Declaração do IRPF 2024, busque a ficha “pagamentos efetuados” e escolha a opção 37 - Contribuições para as entidades de previdência complementar fechadas de natureza pública, conforme imagens abaixo.

E se eu resgatei meus recursos ou sou beneficiário dos planos administrados pela PREVES, como obtenho o informe de rendimentos para declarar os valores recebidos?

Nos casos de recebimento de rendimentos (benefícios ou resgate de contribuições), o informe de rendimentos para lançamento das parcelas recebidas no programa do Imposto de Renda 2024 é disponibilizado pela PREVES. Esse informe de rendimentos fica na área restrita do participante. O acesso é muito simples e está demonstrado nas imagens abaixo:

Eu me desliguei do Estado e continuei contribuindo para a PREVES como participante autopatrocinado. Dessa forma, não recebo o informe de rendimentos do meu antigo órgão. Como faço para declarar as contribuições que efetuei?

Se você é participante autopatrocinado, basta acessar a área restrita do site para obter a informação de contribuições efetuadas, conforme as imagens abaixo: