O Participante poderá requerer o Benefício de Aposentadoria Normal, se atender, cumulativamente, as condições listadas abaixo:

• Estiver em gozo do benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória concedido por Regime de Previdência;
• Ter, no mínimo, 60 (sessenta) meses de filiação e contribuições mensais ao Plano de Benefícios.

O Participante deverá preencher o Requerimento de Aposentadoria Normal Download aqui e se atentar aos procedimentos a seguir. 

A solicitação é feita através do site https://e-docs.es.gov.br/

Sendo necessário o envio dos seguintes documentos em formato PDF:

• Requerimento devidamente preenchido;
• Carteira de Identidade e CPF;
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Comprovante de residência atualizado;
• Cartão de conta corrente, preferencialmente do Banestes, devidamente acompanhado dos originais.

O Participante também deverá juntar aos documentos do requerimento, a cópia dos atos realizados por intermédio do Processo de Aposentadoria do respectivo Regime Previdenciário, que atestam ser possuidor dos requisitos formais para concessão do benefício requerido à essa Fundação; isto é, cópia de todos os documentos do processo de aposentadoria, no Regime Próprio ou Regime Geral, do momento da solicitação de aposentadoria até, inclusive, a publicação do ato administrativo de concessão da mesma.

Entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2024 a Lei nº 14.803/2024, que permite ao participante a escolha do seu regime tributário, entre progressivo e regressivo, por ocasião da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate referente aos valores acumulados na sua reserva previdenciária; isto é, somente no ato de sua aposentadoria, pensão ou resgate será definida qual a forma de tributação que será aplicada.

Neste requerimento deverá estar informado qual regime deseja seguir, caso tenha dúvidas sobre o assunto, saiba mais aqui.

O envio da documentação pelo E-docs é feito da seguinte forma:

• Passo 1

Acessar o site com seu login e senha.

• Passo 2

Clique no ícone de + e em seguida escolha a opção “Encaminhamento”

• Passo 3

Nesta opção, escolha “Fazer Upload” para carregar todos os documentos necessários para a solicitação de resgate.

• Passo 4

Selecione o tipo de documento “Documento Eletrônico” e o tipo de assinatura “ E-Docs”. Informar o nome do documento e clicar em próximo.

• Passo 5

O campo “Quem vai assinar o documento?” estará preenchido com seu nome.

Na opção abaixo, mantenha o nível de acesso como “Organizacional”. Clique em "Próximo".

Em seguida clique em “Capturar”. 

Após ter todos os documentos capturados, clique em "Próximo".

OBS: Repetir as etapas acima para todos os documentos carregados, visto que cada um dos documentos deve ser enviado individualmente, em formato PDF. 

• Passo 6

Escolha o destinatário clicando em “ Setor”. Na lupa busque por “PREVES”. Aguarde carregar as áreas e escolha “SEG – ÁREA DE SEGURIDADE” e clique em próximo.

• Passo 7

Insira o título e mensagem.  Em seguida clique em “Enviar”.

II – PELOS CORREIOS COM AVISO DE RECEBIMENTO

Caso não seja possível o comparecimento pessoal nesta PREVES, o Requerimento de Benefício de Aposentadoria Normal poderá ser encaminhado via Correios com Aviso de Recebimento (AR) - para o endereço: Rua Marília de Rezende Scarton Coutinho, 180, Sls 201 e 301, Ed. Fausto Dallapicolla, Enseada do Suá, Vitória, ES, CEP: 29050-410, sendo necessário o envio de:

• 03 (Três) vias do Requerimento de Benefício de Aposentadoria Normal assinado com reconhecimento de firma;
• 01 (uma) cópia autenticada da carteira de identidade, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente;
• 01 (uma) cópia autenticada do cartão de conta corrente preferencialmente do Banestes;
• 01 (uma) cópia autenticada do comprovante de residência do requerente atualizado;
• 01 (uma) cópia simples dos atos realizados por intermédio do Processo de Aposentadoria do respectivo Regime Previdenciário, que atestam ser possuidor dos requisitos formais para concessão do benefício requerido.

Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhados através do e-mail: beneficio@preves.es.gov.br

O Participante poderá requerer o Benefício de Aposentadoria Normal, se atender, cumulativamente, as condições listadas abaixo:

• Estiver em gozo do benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória concedido por Regime de Previdência;
• Ter, no mínimo, 60 (sessenta) meses de filiação e contribuições mensais ao Plano de Benefícios

O Participante deverá preencher o Requerimento de aposentadoria normal Download aqui e seguir os precedimentos a seguir.

A solicitação é feita através do site https://e-docs.es.gov.br/

Sendo necessário o envio dos seguintes documentos em formato PDF:

• Requerimento devidamente preenchido;
• Carteira de Identidade e CPF;
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Comprovante de residência atualizado;
• Cartão de conta corrente, preferencialmente do Banestes, devidamente acompanhado dos originais.

O Participante também deverá juntar aos documentos do requerimento, a cópia dos atos realizados por intermédio do Processo de Aposentadoria do respectivo Regime Previdenciário, que atestam ser possuidor dos requisitos formais para concessão do benefício requerido à essa Fundação; isto é, cópia de todos os documentos do processo de aposentadoria, no Regime Próprio ou Regime Geral, do momento da solicitação de aposentadoria até, inclusive, a publicação do ato administrativo de concessão da mesma.

Entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2024 a Lei nº 14.803/2024, que permite ao participante a escolha do seu regime tributário, entre progressivo e regressivo, por ocasião da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate referente aos valores acumulados na sua reserva previdenciária; isto é, somente no ato de sua aposentadoria, pensão ou resgate será definida qual a forma de tributação que será aplicada.

Neste requerimento deverá estar informado qual regime deseja seguir, caso tenha dúvidas sobre o assunto, saiba mais aqui.

O envio da documentação pelo E-docs é feito da seguinte forma:

• Passo 1

Acessar o site com seu login e senha.

• Passo 2

Clique no ícone de + e em seguida escolha a opção “Encaminhamento”

• Passo 3

Nesta opção, escolha “Fazer Upload” para carregar todos os documentos necessários para a solicitação de resgate.

• Passo 4

Selecione o tipo de documento “Documento Eletrônico” e o tipo de assinatura “ E-Docs”. Informar o nome do documento e clicar em próximo.

• Passo 5

O campo “Quem vai assinar o documento?” estará preenchido com seu nome.

Na opção abaixo, mantenha o nível de acesso como “Organizacional”. Clique em "Próximo".

Em seguida clique em “Capturar”. 

Após ter todos os documentos capturados, clique em "Próximo".

OBS: Repetir as etapas acima para todos os documentos carregados, visto que cada um dos documentos deve ser enviado individualmente, em formato PDF. 

• Passo 6

Escolha o destinatário clicando em “ Setor”. Na lupa busque por “PREVES”. Aguarde carregar as áreas e escolha “SEG – ÁREA DE SEGURIDADE” e clique em próximo.

• Passo 7

Insira o título e mensagem.  Em seguida clique em “Enviar”.

II – PELOS CORREIOS COM AVISO DE RECEBIMENTO

Caso não seja possível o comparecimento pessoal nesta PREVES, o Requerimento de Benefício de Aposentadoria Normal poderá ser encaminhado via Correios com Aviso de Recebimento (AR) - para o endereço: Rua Marília de Rezende Scarton Coutinho, 180, Sls 201 e 301, Ed. Fausto Dallapicolla, Enseada do Suá, Vitória, ES, CEP: 29050-410, sendo necessário o envio de:

• 03 (Três) vias do Requerimento de Benefício de Aposentadoria Normal assinado com reconhecimento de firma;
• 01 (uma) cópia autenticada da carteira de identidade, CPF e Certidão de Nascimento ou Casamento do requerente;
• 01 (uma) cópia autenticada do cartão de conta corrente preferencialmente do Banestes;
• 01 (uma) cópia autenticada do comprovante de residência do requerente atualizado;
• 01 (uma) cópia simples dos atos realizados por intermédio do Processo de Aposentadoria do respectivo Regime Previdenciário, que atestam ser possuidor dos requisitos formais para concessão do benefício requerido.

Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhados através do e-mail: beneficio@preves.es.gov.br

Os Participantes podem realizar contribuições voluntárias, conhecidas como Aportes, de forma esporádica e em moeda corrente nacional. Essas contribuições não contam com contrapartida do Patrocinador, não tem dedução do custeio do plano e podem ser definidas livremente pelo Participante, desde que respeitem os seguintes limites:

• Mínimo de 1% do Salário de Participação (Unidade de Referência do PREVES CDT E PREVES SE).;
• Não inferior a 1/6 da URPSE, URPCDT ou URPENTES .

Essas contribuições são uma forma opcional de aumentar o saldo no Plano, permitindo flexibilidade para o Participante.

*Obs: Salientamos que, caso o participante deseje realizar o aporte com o objetivo de dedução do imposto de renda, é imprescindível que o pagamento seja efetuado dentro do exercício vigente, ou seja, o pagamento deve ser compensado até o último dia útil do mês de dezembro.

A solicitação de Aporte Esporádico é feita através do site E-docs clicando aqui: https://e-docs.es.gov.br/ e deve se incluir o requerimento de Aporte Esporádico clicando aqui: LINK DE REQUERIMENTO AQUI.

O envio da documentação pelo E-docs é feito da seguinte forma:

• Passo 1

Acessar o site com seu login e senha.

• Passo 2

Clique no ícone de + e em seguida escolha a opção “Encaminhamento”

• Passo 3

Nesta opção, escolha “Fazer Upload” para carregar todos os documentos necessários para a solicitação de resgate.

• Passo 4

Selecione o tipo de documento “Documento Eletrônico” e o tipo de assinatura “ E-Docs”. Informar o nome do documento e clicar em próximo.

• Passo 5

O campo “Quem vai assinar o documento?” estará preenchido com seu nome.

Na opção abaixo, mantenha o nível de acesso como “Organizacional”. Clique em "Próximo".

Em seguida clique em “Capturar”. 

Após ter todos os documentos capturados, clique em "Próximo".

OBS: Repetir as etapas acima para todos os documentos carregados, visto que cada um dos documentos deve ser enviado individualmente, em formato PDF. 

• Passo 6

Escolha o destinatário clicando em “ Setor”. Na lupa busque por “PREVES”. Aguarde carregar as áreas e escolha “SEG – ÁREA DE SEGURIDADE” e clique em próximo.

• Passo 7

Insira o título e mensagem.  Em seguida clique em “Enviar”.

Dúvidas ou esclarecimentos poderão ser encaminhados através do e-mail: beneficio@preves.es.gov.br

Os participantes dos Planos administrados pela PREVES (SE / CDT / ENTES) podem solicitar as alterações dos percentuais de contribuição a qualquer momento, sendo a efetivação somente a partir do primeiro dia do mês subsequente.

Para alterar os percentuais de contribuição, basta solicitar um atendimento remoto ou presencial através dos telefones (27) 3322-9288 ou (27) 99283-8399.

Para formalizar a alteração dos percentuais de contribuição é necessário o preenchimento do Termo de Inscrição, na modalidade Alteração, com todos os dados cadastrais, funcionais e com os novos percentuais escolhidos.

Para a Alteração ter valor legal é necessário que o documento esteja com todas as folhas rubricadas, datado e assinado nos locais requeridos.

Serão geradas 04 (quatro) vias do documento de Alteração, sendo uma para o participante, uma para o setor de pessoal do respectivo Órgão que o participante estiver vinculado, uma para a PREVES e uma para a Seguradora, considerando que o Participante tenha requerido o Aporte Adicional por Morte e Invalidez.

Se o Participante não tiver requerido o Aporte Adicional por Morte e Invalidez, serão geradas 03 (três) vias do documento de Alteração, sendo uma para o participante, uma para o setor de pessoal do respectivo Órgão que o participante estiver vinculado e uma via para a PREVES.

O participante pode utilizar o Simulador do site da PREVES www.preves.es.gov.br para simular as alterações pretendidas antes de solicitar a sua alteração.

 A PREVES está à disposição para sanar qualquer dúvida através do contato@preves.es.gov.br

Cordialmente.