“O governo precisa estabelecer uma política de Estado para a previdência complementar, porque ela, por sua importância para os trabalhadores, as empresas e o País como um todo, vai muito além do significado transitório dos governos”, observa Cláudia Ricaldoni, presidente da ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão. Fiel ao mesmo espírito, Luiz Paulo Brasizza, diretor da Abrapp, lembra a defesa que há muito fazemos para a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) assumir concretamente suas feições de órgão de Estado e, dessa forma, oferecer uma contribuição ainda maior do que a que tem dado ao fomento do sistema, como instrumento para o Brasil encontrar os meios de poupar mais e melhor.

Para Cláudia, na direção dessa política de Estado o primeiro passo deve ser a definição de um projeto que atenda a esse objetivo. “Definida essa política, as coisas irão acontecer naturalmente, como consequência”, nota ela, convencida de que “sem isso os esforços se perderão”.

Como desdobramento natural, continua Cláudia, o estabelecimento de uma política de Estado requer que se defina também uma interlocução que permita uma resposta articulada e coerente do Estado Brasileiro. 

Poupança de longo prazo - E todo esse esforço porque “os fundos de pensão se consolidaram como uma das principais fontes de poupança de longo prazo no mundo atual. Em alguns países, acumulam valores equivalentes ao PIB. São responsáveis por investimentos relevantes em vários setores da economia e desempenham um extraordinário papel social e no financiamento da dívida pública. Por realizarem algo tão relevante, a começar devem ser sempre fortalecidos”.

Após reconhecer as dificuldades que o sistema tem enfrentado para crescer, obedecendo, entre outras, a causas como baixos salários, informalidade no mercado de trabalho e a resistência das empresas em assumir riscos, Cláudia sugere que outro limitador de crescimento é a falta de prioridade com que os próprios sindicatos tratam os fundos de pensão. A seu ver a pauta de reivindicações dos trabalhadores precisaria colocar a previdência complementar no centro das atenções.

 Equilíbrio - Ela defende uma previdência complementar que, de forma equilibrada, assegure aos participantes benefícios com credibilidade e segurança, às empresas patrocinadoras a confirmação dos fundos de pensão como um instrumento de RH útil e de menores custos e, ao País, os recursos tão necessários ao desenvolvimento sustentável.

Crescimento sustentável e melhor, completa Brasizza, notando que ao ajudarem o País a crescer os fundos de pensão o fazem não só fornecendo os recursos para isso, mas também embutindo no processo qualidade de gestão e transparência. “Ao investir em infraestrutura ou projetos produtivos, as nossas entidades trazem junto consigo a sua condição de investidores que praticam a melhor governança”, diz Brasizza.

Qualidade, prazo e custo - “Fomentando a poupança previdenciária o Brasil aumenta a suas chances de ter projetos executados com gestão de qualidade, dentro do prazo e com os custos esperados”, assinala.

Mesmo porque, ressalta Brasizza, “os nossos dirigentes têm absoluta consciência de que tudo isso é fundamental para que o passivo previdenciário seja honrado”, isto é, “é dinheiro do trabalhador”.

A Abrapp vem lembrando que nos últimos anos o BNDES tem atuado como principal agente de financiamento de longo prazo no Brasil, com um custo crescente para as finanças públicas. Por exemplo, em 2014, o governo calculou em cerca de R$ 23 bilhões o custo do subsídio concedido pelo Tesouro Nacional nos empréstimos ao BNDES.  Tal valor equivale a quase 0,5% do PIB projetado para este ano e indica que, independentemente das avaliações sobre a atuação recente do BNDES, o aumento do investimento no Brasil precisará cada vez mais de financiamento privado de longo prazo para não onerar excessivamente o orçamento público. E os fundos de pensão, na condição de principais agentes de poupança privada de longo prazo no Brasil, podem muito bem ser a resposta para esse tipo de demanda, contribuindo para a expansão dos recursos disponíveis para esse fim em um horizonte de tempo mais dilatado, com um menor custo fiscal para a sociedade.

Para que a poupança previdenciária tome o lugar de fontes mais onerosas, os fundos de pensão precisam ser fomentados e para isso pensa-se em sensibilizar e atrair, por exemplo, as pequenas e médias empresas, que são maiores empregadoras do País e poderiam ser alvo de estímulos fiscais para que se tornem patrocinadoras. Especialmente as que declaram no regime de lucro presumido e que hoje na prática não têm como fazê-lo. Ajudariam por certo a convencer os empresários de todos os tamanhos propostas como a da destinação das novas contribuições a serem feitas ao FGTS para, em seu lugar, terem como novo destino a constituição de reservas capitalizadas junto aos fundos de pensão.

Além de incentivos fiscais e tributários às pessoas jurídicas, temos defendido a adoção do mecanismo de adesão inicial automática de novos participantes aos fundos existentes. E ainda visando o fomento dizemos ser indispensável que se desonere os fundos de pensão de custos trazidos por exigências exageradas e despesas desnecessárias, de modo a interessar mais empresas em patrocinar planos e entidades representativas de categorias a instituí-los em maior número.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão - ABRAPP