ERRAMOS A Gazeta 25.09.2019 versaosite

 

Foi publicada no jornal A Gazeta, do dia 19 de maio, uma matéria sobre os valores pagos em jetons pela participação em conselhos do Estado de órgãos da administração direta ou de estatais, nos quatro primeiros meses de 2019. E na ocasião, divulgou erroneamente o valor referente à Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo (PREVES) como sendo de 601.332,00, diferente dos valores disponíveis no próprio site da instituição, no link http://preves.es.gov.br/institucional/transparencia.html, cuja soma é de R$ 61.546,36. 

Ainda, por não participar do orçamento público do Estado e por seus recursos serem provenientes de sua operação e terem natureza privada, a Fundação não pode ser levada em conta no levantamento da matéria citada. Desta forma, após contatos de nossa assessoria de comunicação, uma errata foi publicada na edição do dia 25. 

A Fundação zela pela transparência das informações contábeis, atuariais, financeiras e de benefícios para os participantes e assistidos, patrocinadores e agentes reguladores e fiscalizadores das entidades fechadas de previdência complementar. 

Mediante o §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 711/2013 a PREVES é estruturada na forma de fundação de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira e gerencial, e neste contexto não participa do orçamento público do Estado do Espírito Santo; isto é, todos os seus recursos são provenientes de sua operação e possuem natureza privada.  

De acordo com o que prevê o Estatuto da PREVES, os integrantes dos Conselhos se reúnem ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente - mediante convocação do seu Presidente ou do Diretor-Presidente da Fundação - e são remunerados com recursos privados próprios do Plano de Gestão Administrativa da Fundação. Os suplentes são remunerados quando participarem, convocados para substituírem os titulares.