A necessidade de se pensar em um novo modelo de previdência complementar foi o eixo que norteou as discussões entre os palestrantes que participaram da audiência pública para debater o futuro do Regime de Previdência Complementar no segmento operado pelas entidades fechadas (fundos de pensão). O encontro foi promovido pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, nesta sexta-feira (4), em Brasília.
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que participou e coordenou a mesa de debates do evento, afirmou que “a ideia de se promover essa audiência pública surgiu com o objetivo de permitir que sociedade, gestores e especialistas ajudem o país a expandir e a aprimorar a previdência complementar no Brasil”.
Durante as três palestras, os três especialistas convidados afirmaram que a Previdência deve ser discutida de maneira integrada, em que cada regime – geral, próprio e complementar – tenha impacto no outro. “Uma reforma na Previdência Social reflete nas políticas de Previdência Complementar, como mostra a criação da Funpresp”, relatou Luís Eduardo Afonso, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP).
Outros pontos que foram abordados pelos palestrantes para aprimorar o sistema de previdência complementar foram: adesão compulsória a planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) – hoje, somente é permitido na Funpresp; aumento do incentivo tributário; desburocratização da gestão permitindo que as EFPC possam oferecer mais alternativas de planos voltados às necessidades da atual geração de trabalhadores; investimento em campanhas de educação financeira; fortalecimento do órgão responsável pela supervisão e fiscalização do regime; e compartilhamento de risco em relação à longevidade.
Sobre o último tema, ele já foi pauta do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Foram apresentadas propostas sobre o compartilhamento do risco de longevidade por parte das instituições. Atualmente, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar já podem contratar uma seguradora para os riscos de morte e invalidez. A proposta foi que, caso julguem necessário, também possam terceirizar o risco da longevidade.
Para o advogado Adacir Reis, do Instituto Santiago Dantas de Direito e Economia, as EFPC tem o desafio de sobreviver e crescer no cenário atual. “O sistema tem que buscar produtos (planos) mais flexíveis e manter a essência da previdência, que é de longo prazo”.
Durante a última palestra, Antônio Gazzoni, diretor da Mercer Human Resources Consulting, fez observações em relação às previdências complementares abertas e fechadas. “O Brasil é o único país que diferencia a previdência complementar em dois segmentos. São dois sistemas que deveriam operar juntos e não concorrer entre si”, afirmou Gazzoni, se referindo à previdência aberta, operada em sua maioria por bancos e aberta a qualquer cidadão; e a previdência fechada administrada por fundos de pensão e restrita a funcionários de empresas ou órgãos públicos e associados de entidades representativas de classe, profissionais ou setorial, como a OAB. Gazzoni apresentou ainda proposta para um novo modelo com vistas às novas gerações que estarão entrando no mercado de trabalho em 2020.
Ao final, houve um debate com a colaboração dos mais de 100 participantes da audiência – público formado especialistas, membros da academia, por representantes de fundos de pensão, bancos e associações representativas de participantes, assistidos, patrocinadores e entidades do setor.
Foram apresentadas 21 documentos com mais de 30 diferentes proposições para ajuste de curto prazo e outros de prazo maior para sua consecução visando o aprimoramento do atual regime e subsídios para um futuro regime.
O evento foi realizado com o objetivo de subsidiar a formulação de políticas públicas para o sistema de Previdência Complementar, considerando as novas relações de trabalho e o novo perfil dos trabalhadores.