No dia 27/04 (2017) ocorreu, no Hotel Quality Suites, Praia da Costa, a palestra O Novo Cenário Previdenciário Brasileiro, organizada pela ABCPREV – Gestão e Formação Previdenciárias.
A palestra foi conduzida pela Dra. Magadar Briguet, graduada em Direito e Pós-Graduada em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Faculdade do Largo de São Francisco e em Direito Ambiental pela Escola Superior de Direito Constitucional, procuradora aposentada do Município de São Paulo e ex-assessora Jurídica do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Durante o evento, que contou com representantes de previdência de diversos municípios do Estado do Espírito Santo, como Cariacica e Viana, os participantes puderam tirar suas dúvidas relacionadas às propostas da PEC 287 e também sobre formas de planejarem a aposentadoria dos seus funcionários.
Com duração de 4 horas, o evento ainda contou com a Dra. Lúcia Helena Vieira, Procuradora do Instituto de Previdência do Município de Diadema – IPRED há 22 anos e vice-presidente da Região Sudeste da ABIPEM.
Os principais tópicos abordados no evento foram:
Principais pontos e implicações com ou sem a PEC 287/2016 para os Regimes Próprios;
Principais desafios dos Regimes Próprios para a adequação de suas legislações municipais;
A responsabilidade da Administração Pública na gestão dos regimes próprios com a nova conjuntura previdenciária;
Os desafios da Previdência Complementar dos servidores públicos.
O Diretor Presidente da PREVES, Alexandre Wernersbach Neves, também presente no evento e pôde auxiliar nas dúvidas relacionadas à Previdência Complementar dos servidores públicos e quanto à possibilidade de os Municípios aderirem a PREVES.
Após a apresentação dos temas e o bate papo, a Gerente de Atendimento ao Servidor da PREVES, Adriana Barbosa, informou sobre a relevância do evento: “Além de auxiliar no entendimento sobre a Reforma da Previdência, explicando minunciosamente partes importantes referentes a PEC 287, foi muito bom poder perceber que os municípios do Estado estão preocupados com a aposentadoria dos seus servidores e estão buscando constante melhoria nos seus serviços. ”
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