Em uma matéria para o jornal A Gazeta, o Governador do Estado do Espírito Santo, Sr. Paulo Hartung aponta uma série de dificuldades encontradas para manter a economia do Estado, dentre elas uma reforma na previdência.
Acompanhe alguns trechos da entrevista.
Por que o senhor é favorável à idade mínima para a aposentadoria?
De 2011 para cá, o Brasil se desorganizou e passou a viver uma crise de enorme gravidade que tem impacto na vida da população. Para reverter o desemprego e destravar o investimento privado do país é necessário readquirir a confiança. Isso só vai acontecer se houver reorganização das contas públicas nacionais. Estamos vivendo uma crise fiscal nos Estados. Vários governadores passaram a defender que a solução para a crise seria a renegociação da dívida com a União. Mas o problema maior dos Estados não é o endividamento. Renegociar as dívidas é premiar quem não fez o dever de casa. É dar dinheiro da sociedade para quem não fez o dever de casa. Hoje, o problema principal do país é a folha de pagamento de ativos e de Previdência. Isso vale para todos os Estados, inclusive para o Espírito Santo. A folha está em descompasso com a arrecadação e com a realidade econômica. A despesa de folha subiu pelo elevador, enquanto a da receita subia pela escada timidamente. Hoje, temos uma folha mensal de R$ 430 milhões.
Algo tem sido feito para amenizar o desequilíbrio?
Em 2004, quando eu estava no governo, organizamos a Previdência no Estado. Para os funcionários que ingressaram no serviço público até abril daquele ano, criamos o fundo financeiro. O servidor paga 11% para a Previdência e o Estado paga 22%. Esse dinheiro entra no caixa para pagar o aposentado e o pensionista. No entanto, quem entrou após abril de 2014 ingressou no fundo previdenciário. Em 2011, tiramos do Tesouro R$ 984 milhões para cobrir o déficit da Previdência, para pagar aposentados e pensionistas do Executivo, Assembleia, Tribunal de Contas, Ministério Público e Judiciário. No ano passado, tivemos que aportar R$ 1,580 bilhão. Foi um crescimento em velocidade explosiva. Nas demais unidades da Federação e na União, o cenário é semelhante ou até pior, pois demoraram a criar um plano de previdência.
Por isso o senhor apoia a idade mínima?
Por isso que eu não defendi a negociação de dívida agora, mas sim uma agenda que, em vez de fazer paliativo, enfrentasse o problema. Nossa agenda de hoje precisa de duas medidas importantes. A primeira é complementar a Lei de Responsabilidade Fiscal com ferramentas que possam gerir a folha de pagamento. A lei é uma grande conquista, mas precisa ser aperfeiçoada. Ela precisa mudar para que conviva com momento de expansão econômica ou de recessão grave como a de hoje. A segunda é em relação à Previdência. Nós temos que dar graças a Deus e à ciência porque estamos vivendo mais. Estou falando de tecnologia, remédio, difusão de vida saudável, alimentos, e assim por diante. Precisamos repensar a Previdência, a geral e a própria, e que ela seja feita de maneira aberta e transparente com todos os setores. Se a gente empurrar com a barriga, lá na frente vai existir o direito e só não vai ter o dinheiro. Nós estamos vendo isso no mundo, na Grécia, no Rio de Janeiro, com aposentados na porta do banco, esperando um dinheiro que não estava lá. Eu defendo a idade mínima, e temos que debater com a sociedade sobre qual será. Temos que parar com essa história de que é uma agenda impopular. Isso é igual criar filho. Vou ser a miss simpatia do meu filho ou colocar limites? Estamos tirando dinheiro do Tesouro que poderia melhorar as escolas, hospitais, estradas, dar segurança hídrica, para cobrir o rombo da Previdência. Até agora estamos conseguindo pagar, se continuar explosiva do jeito que está isso daqui a pouco não fica de pé. Não só no Espírito Santo, mas no Brasil. Alguns temas o país tentou resolver no governo FHC. Depois, Lula e Dilma. Olha o tempo em que poderíamos ter equacionado de forma negociada para tirar a pressão sobre o sistema da Previdência. Como essa mudança pode ser feita? Com regra de transição para quem está perto, no meio do caminho ou no início da vida profissional.
É necessário acabar com a diferenciação entre os regimes próprio e o geral?
Os dois não se sustentam como estão e precisam de idade mínima, olhando as especificidades de cada grupo. Não é um bom caminho fingir que não estamos vendo o tamanho do problema. Eu acho que o país está quebrado. Temos que garantir a aposentadoria atual e a de quem vai entrar ainda. O brasileiro já aprendeu que quando as contas públicas se desorganizam todo o sistema sofre. Estávamos num quadro de pleno emprego, todo mundo falava que tinha apagão de mão de obra, e fomos para um cenário de taxa de 12% de desemprego. Quando se abre os dados, percebe-se que 24% da força jovem estão sem trabalho.
Se acontecer uma reforma, o senhor então defende que ela atinja os atuais servidores?
Claro, não adianta você pensar uma reforma que seja pra frente, nosso problema é de solvência.
E a aposentadoria especial. O senhor fala em revisões, mas isso significa acabar com ela?
Isso terá que ser discutido. Essa construção precisa ser de sociedade. Queremos ser um país quebrado, desorganizado, que não paga suas contas, não paga seus aposentados? Ou um país que progrida, que distribui renda, que gera emprego, que cumpra com suas obrigações?
Para a aposentadoria dos policiais militares, as mudanças dependem dos Estados. Existe algum estudo a caminho?
Em 2007, nós fizemos uma negociação para a construção do subsídio que aumentou o prazo de contribuição de todos. Mas não vamos nos ater a uma discussão pontual, pois precisamos pensar o seguinte: o Brasil está vivendo mais e aí nós estamos falando dos regimes próprios e do geral. E nós temos que entender que não estamos fazendo nada que outros países não fizeram.
O senhor vai trabalhar na articulação política, na aprovação dessas reformas?
Articulação não, porque não é nosso papel. Eu tenho que administrar o Estado. Mas o que eu tenho feito, não só nesse tema, mas em temas importantes para o país, na questão dos investimentos, da área de petróleo e gás, que está travada nesses últimos anos, na questão educacional, é de nesse mandato ter maior participação no cenário nacional. Mas a articulação mesmo é congressual, tem dinâmica própria, nossas bancadas são muito ativas e conscientes, o governo federal tem sua estrutura de articulação. O que eu espero é que as lideranças brasileiras de todas as áreas, não só política, parem de ter um papel de omissão, de ficar empurrando essas questões com a barriga, de fingir que não está vendo o que está se passando com o país. Ou nós tiramos o país dessa encrenca ou vamos ficar flertando com as piores histórias de países latinos.
Os dados apresentados reforçam ainda mais a extrema necessidade de nos preocuparmos com nosso futuro previdenciário.
Hoje contamos com diversas possibilidades para adquirir apoio financeiro na aposentadoria, uma delas é a previdência complementar. Mas a opção neste investimento deve ser feita o quanto antes, para que haja tempo hábil a encontrar retorno dos investimentos.
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