Em vigor desde 1º de julho de 2014, a lei FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), traz regras do governo dos Estados Unidos para as transações feitas por contas de cidadãos americanos fora do país.

Seu objetivo principal é o combate à evasão fiscal dos Estados Unidos, aumentando a transparência das informações para fins fiscais sobre as pessoas residentes nos EUA, os naturalizados norte-americanos e as pessoas que permaneceram nos EUA por pelo menos 31 dias durante o ano corrente e/ou 183 dias durante o último triênio ou ainda aquelas que mantenham contas e/ou investimentos nos EUA (por meio de contas abertas em instituições financeiras).

Desta forma, a PREVES tem a obrigatoriedade da prestação destas informações referentes aos seus participantes a Receita Federal e, para formalizar estas informações, a Fundação entrou em contato via e-mail com todos os seus membros para que possam preencher o formulário.

Caso seja um participante da Fundação e não tenha recebido o e-mail com esta informação, clique aqui e baixe o formulário.