Contratação exclusiva de microempresa ou empresa de pequeno porte especializada na prestação de serviços de agenciamento, fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais (reserva, emissão, marcação, remarcação e reembolso de bilhetes de passagens aéreas) na modalidade de remuneração fixa por Taxa de Transação (Transaction Fee), conforme o especificado no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I deste Edital.